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Câmara Criminal nega Habeas Corpus para homem acusado de estupro de vulnerável
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre negou Habeas Corpus para homem acusado de estupro de vulnerável. A…
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Justiça condena envolvidos em esquema de funcionários fantasmas na Saúde
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou dez réus por crime contra a administração pública (peculato,…
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Conciliação: processo sobre greve da Educação é suspenso para partes negociarem
Na sexta-feira, 6, o Estado do Acre e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (Sinteac) acordaram…
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Condomínio não pode impedir uso de áreas comuns por locatários temporários 08/12/2019
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que locatários temporários podem usar áreas comuns de…
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VEP/DF analisará transferência de autuado pela morte de filho após avaliação psiquiátrica
A juíza da Vara de Execuções Penais do DF determinou, nesta quinta-feira, 5/12, que o preso provisório Paulo Roberto de…
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Homem é condenado a mais de 29 anos de prisão por feminicídio da ex-companheira
O Tribunal do Júri do Paranoá condenou, na quinta-feira , 06/12, Eduardo Gonçalves de Sousa pelo feminicídio da ex-companheira Maria…
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Companhia aérea é condenada por morte de animal durante voo
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Tam Linhas Aéreas S/A a indenizar, por danos materiais…
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Justiça de Campinas condena adolescentes por agressão
O juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza, da 3ª Vara Criminal de Campinas, condenou hoje (5) três adolescentes suspeitos de…
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CNJ uniformiza pagamento de precatórios nas Cortes de Justiça do país 05/12/2019
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uniformizou, em sessão realizada na terça-feira (3), o pagamento de precatórios pelos…
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Suspeito que não cumpriu medidas protetivas permanece preso preventivamente
Defesa pediu a liberdade do homem, sob o argumento de condições pessoais favoráveis, mas Habeas Corpus foi negado. O suspeito…
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