FIRULAGERAL
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De acordo com o magistrado, o Município deveria ter se valido do seu poder de fiscalização para inviabilizar a construção do imóvel desde o seu início.
O Município de Pancas foi condenado a indenizar um morador que teve sua casa demolida por ordem da Prefeitura. A…
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Homem que esfaqueou irmãos para roubar R$ 330 é condenado a 36 anos de reclusão
O juiz Wagner Luis Böing, da Vara Única da comarca de Pinhalzinho, no Extremo Oeste, proferiu sentença em processo criminal…
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Justiça condena mais dois envolvidos na morte da ex-diretora do HRT
por ASP — publicado 4 dias atrás A 1ª Vara Criminal de Taguatinga condenou, no dia 7/10, mais dois envolvidos na morte…
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Rapaz que pichou edifício terá que prestar auxílio a entidade assistencial
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou rapaz acusado de…
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Consórcio de veículos deve devolver parcelas pagas por integrante que desistir do negócio
A 3ª Vara Cível de Águas Claras determinou que a empresa Itaú Administradora de Consórcios Ltda. devolva 12 parcelas pagas…
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PEC que propõe moratória para pagamento de precatórios até 2028 pode prejudicar bons pagadores
Com a justificativa de dar fôlego fiscal para estados e municípios, o Senado aprovou em plenário, nessa quarta-feira, 9, Proposta…
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Lei sobre contratação temporária de médicos legistas é declarada inconstitucional
O Pleno do TJRN declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei Estadual nº 9.998/2015, por violação ao artigo 26,…
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Pai deve pagar R$ 15 mil de indenização por abandono afetivo do filho
O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou um pai a pagar R$ 15 mil a…
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Justiça nega recursos e mantém suspensa a posse de deputados
Por unanimidade, os desembargadores da 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negaram os…
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Comarca de Tubarão investe verba de pena pecuniária em entidades sociais do município
O Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar da comarca de Tubarão destinará mais de R$ 28 mil para…
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