FIRULAGERAL
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Cohab de Ribeirão Preto deverá entregar novas residências a moradores de conjunto construído em área de lixão
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da Companhia Habitacional Regional…
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Professora particular não teve vínculo de emprego com academia de ginástica
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a existência de vínculo de emprego entre personal trainer e academia de Cachoeirinha…
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Inclusão do nome de vendedora no Serasa motiva pagamento de indenização
A Brasil Foods S.A. – BRF vai pagar a uma vendedora indenização por danos morais por ter incluído indevidamente o…
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Corretor tem direito à comissão se venda do imóvel não se concretizou por motivo estranho à sua atividade
A comissão do corretor de imóveis é devida quando qualquer uma das partes tenha desistido do negócio de compra e…
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Gravação de conversa demonstra que empresa passava referências negativas sobre empregado
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a gravação de uma conversa telefônica entre a esposa de…
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Lei que afasta verba repassada por agência de publicidade da base do PIS e da Cofins não retroage
O artigo 13 da Lei 10.925/2004, que prevê o desconto contábil, na base de cálculo do PIS e da Cofins, dos…
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Consultoria de riscos não pode pesquisar dados de crédito de candidatos a motorista
A pesquisa de dados creditícios de candidatos a vagas de motorista realizada pela Buonny Projetos e Serviços de Riscos Securitários…
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Cláusula de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula contratual de renúncia do direito de exoneração do…
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Ação de servidor de cartório deve ser julgada pela Justiça Comum de SP
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa à Justiça Estadual de…
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Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial
O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença,…
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