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Seminário de Precatórios reúne magistrados de todo país no TJDFT

por TT — publicado 3 dias atrás

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O Presidente do TJDFT, desembargador Romão C. Oliveira, abriu nessa sexta-feira, 13/9, o “Seminário de Precatórios: Desafios e Perspectivas”, que reúne, na capital federal, magistrados e servidores de tribunais de Justiça de todo país, bem como representantes da Defensoria Pública do DF, MPDFT e Procuradoria do DF. O evento, promovido pelo TJDFT, por meio da Escola de Formação Judiciária, tem o objetivo de abrir espaço para a discussão sobre gestão de precatórios.

Durante a abertura, o Presidente do TJDFT destacou que, desde o início da gestão, a preocupação foi fazer mais com menos e, no campo de precatórios, cobrar, atualizar e pagar os credores, mas com a celeridade necessária. Para tanto, os processos do setor de precatórios foram totalmente digitalizados, o que fez com que o serviço fluísse melhor, com auxílio da tecnologia. “Estamos lutando para que ao término da nossa gestão tenhamos a alegria de dizer: em precatórios, nossa missão foi cumprida. Esse é o nosso objetivo, o nosso empenho e a nossa vontade até o último instante”, ressaltou o magistrado. O Presidente reforçou ainda o compromisso da atual gestão em migrar todos os feitos do sistema físico para o eletrônico. “Hoje 70% dos feitos de 1º e 2º grau já estão digitalizados”, comemorou.

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a ocasião, o juiz assistente da Presidência e gestor de precatórios do TJDFT, Daniel Carnacchioni, afirmou que o sentimento é de missão cumprida na gestão de precatórios do DF, uma prioridade do Presidente da Casa, que entendeu a relevância da matéria e fez com que o Tribunal se tornasse paradigma para outros tribunais do país. “Nós conseguimos mudar toda concepção de precatórios no DF. O TJDFT que estava sempre esquecido, em último lugar, hoje é destaque nessa matéria, temos uma unidade estruturada, nós conseguimos interlocução com todo mundo. Nós ganhamos destaque nacional porque nosso Presidente entendeu a importância dos precatórios”, ressaltou.

O juiz do TJDFT destacou ainda o compromisso e a excelência do trabalho desenvolvido pelos magistrados que integram a Câmara Nacional de Gestores de Precatórios – CNGP. Além disso, aproveitou o momento para parabenizar o novo diretor-geral da Câmara, juiz do TJRN Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, eleito durante a XIII Reunião da CNGP, realizada nos dias 11 e 12/9, no TJDFT.  “Tenho certeza que o colega vai representar a Câmara à altura da importância e da relevância que ela tem hoje”, afirmou. Por fim, o magistrado registrou a honra de recepcionar o evento, segundo ele, um marco, divisor de águas na gestão de precatórios, a junção entre teoria e prática.

O diretor-geral da CNGP, juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, destacou a satisfação em participar de um evento que reúne pessoas para tratar de um tema que “é caro a uma imensa parcela da população que tem algo a receber do Poder Público em termos de valores financeiros”. O magistrado ressaltou ainda a importância do evento na disseminação do conhecimento de forma a ajudar “a trilhar o caminho, que nós gestores de precatórios queremos e precisamos trilhar, que é fazer o certo, fazendo os pagamentos de forma rápida, transparente e com segurança”. O juiz finalizou dizendo que “gerir precatórios e muito simples, basta conjugar três verbos: cobrar, atualizar e pagar. O problema é que existe detalhes e são esses detalhes que serão abordados aqui [no seminário]”.

Participaram também da abertura do evento o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Luciano Frota; o desembargador do TJSP Luís Paulo Allende Ribeiro; o desembargador do TJMS Carlos Eduardo Contar; o juiz Federal Miguel Ângelo Alavarenga Lopes; o coordenador-geral da Escola de Formação Judiciária, juiz Fabrício Castagna Lunardi; e o secretário-geral do Fórum Nacional de Precatórios – Fonaprec, juiz Eduardo Fontenele.

Seminário de Precatórios: Desafios e Perspectivas

O “Seminário de Precatórios: Desafios e Perspectivas”, que acontece até as 17h desta sexta-feira, 13/9, no auditório Sepúlveda Pertence, no Fórum de Brasília, está sendo transmitido ao vivo pela internet. O link da transmissão está disponível aqui.

Durante a manhã, o conselheiro do CNJ Luciano Frota falou sobre os desafios da proposta de resolução em matéria de precatórios pelo FONAPREC, enquanto o juiz do TJRN Bruno Lacerda Fernandes realizou a palestra “O Plano de Pagamento dos Entes Devedores e o Orçamento Impositivo”.

No período da tarde, o ministro do STJ Nefi Cordeiro falará sobre o tema “Precatórios – Um problema para todos”; e o juiz federal da 1ª Região Miguel Ângelo Alvarenga Lopes fará a palestra Perspectiva para o fim do Regime Especial em 2024.

Clique aqui e confira a programação.

Fotos: Daniiel Coelho – NBastian/Divulgação TJDFT

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