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Violência contra a mulher: TJDFT renova termo de cooperação com a PMDF

O presidente do TJDFT, desembargador Romão C. Oliveira, recebeu nessa segunda-feira, 16/12, o Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF, Coronel Julian Rocha Pontes, para assinatura da renovação do Termo de Cooperação que regulamenta o Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica – PROVID, uma parceria mantida entre esta Casa e o DF, desde 2014.

O documento tem como objetivo estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, na atuação em conjunto dos atendimentos de famílias em contexto de violência doméstica e familiar, em casos encaminhados pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Distrito Federal. Os ditames do termo são amparados na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na filosofia de Polícia Comunitária, conforme definido na Portaria PMDF Nº 985/15, que regulamenta o PROVID.

O presidente saudou os presentes e enfatizou a necessidade de se investir na educação para reverter o quadro de violência contra a mulher que, na sua grande maioria, não é comunicada. “É com absoluta satisfação que assino esse Termo. Tenho certeza que a PMDF cumprirá, como sempre o fez, o seu papel, pois se trata de instituição muito eficiente”, ressaltou o desembargador.

Assinatura acordo PROVID 2.jpgO Comandante Geral da PMDF destacou que este ano foram realizados 11 mil atendimentos pelo PROVID – 50% a mais em relação a 2017. Por outro lado, lembrou que, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública/DF, 70% das vítimas de feminicídio não foram à delegacia prestar queixa das agressões. “Não levantaram sua voz contra o agressor. E o PROVID corrige essa falha. O PROVID é o Estado indo até as residências, é o Estado buscando se aproximar dessas vítimas. A prevenção primária hoje é a tônica da PMDF, que procura investir no policiamento de proximidade. Estar junto à comunidade é o nosso lema e a nossa meta”, garantiu.

A 2ª Vice-Presidente, desembargadora Ana Maria Amarante Brito, salientou a relevância da parceria para diminuir os números da violência de gênero. “É importante continuarmos aprofundando essa política de interoperabilidade e interinstitucionalidade. Temos que nos dar as mãos para oferecer resultados e obter maior confiança da população”, declarou a magistrada. Por fim, referendou o trabalho executado pelos policiais do DF: “Hoje, nós mulheres temos o conforto de saber que a primeira instituição chamada para o enfrentamento dos momentos de violência, que é a polícia militar, cada vez mais se aperfeiçoa. A PMDF é farol para todo o Brasil e recebe de braços abertos a nossa Justiça, que disponibiliza cursos, promove a troca de experiências, boas práticas e vivências, atitude fundamental para o crescimento de todos e bom atendimento à população”.

Também compareceram à assinatura do documento a 1ª Vice-Presidente, desembargadora Sandra De Santis; a titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Riacho Fundo e coordenadora do NJM, juíza Fabriziane Zapata; o juiz assistente da Presidência Paulo Giordano; o Subcomandante do Comando Geral da PMDF, Coronel Sérgio Luiz Ferreira de Souza; o Chefe de Estado Maior da PMDF, Coronel Claudio Condi; e a Chefe do Centro de Políticas Públicas da PMDF, Coronel Cynthiane Maria da Silva Santos.

PROVID

O PROVID atua com o objetivo de efetuar um trabalho preventivo no âmbito da segurança pública, com uma proposta de intervenção policial que vai além do modelo de atuação unicamente repressivo. Iniciada em 2014, a parceria entre o Núcleo Judiciário da Mulher – NJM/TJDFT e o PROVID possibilita, de um lado, que os policiais recebam informações atualizadas e importantes para um atendimento assertivo e, de outro, auxilia no acompanhamento das medidas protetivas de urgência concedidas pelos juízes de violência doméstica.

Responsável pela gestão desse acordo, o NJM atua, principalmente, em três atividades junto ao PROVID: organização e apoio nas formações das equipes; realização de pesquisa de satisfação com as mulheres ofendidas atendidas e elaboração dos relatórios da parceria. Na interação entre judiciário e executivo, magistrados e servidores do NJM participam de palestras relativas ao policiamento orientado à violência doméstica.

Fotos: Alex Ferreira de Oliveira – Proforme/Divulgação TJDFT

© Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT

Por CS 

Fonte: TJDFT

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