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TJMG já eliminou neste ano mais de 800 mil processos

Acervo descartado permitiu doação de 173 toneladas de papel à Asmare

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já doou este ano à Associação dos Catadores de Papelão e Material Reaproveitável (Asmare) 173 toneladas de papel, resultado da eliminação de processos.

O montante doado representou o descarte, pelo Judiciário mineiro, de 805.523 processos findos, de uma meta total de 1,2 milhão para 2019. Desse total eliminado, cerca de 74% foram de processos coletados no interior.

Do início desta gestão, em 1º de julho de 2018, até o último dia 31 de agosto, já são mais de 1,7 milhão de processos descartados pelo TJMG. A meta, até 30 de junho de 2020, é eliminar cerca de 2,7 milhões de processos.

“O plano de eliminação de processos é indispensável para uma gestão documental eficaz na instituição, sendo uma das iniciativas estratégicas do Tribunal mineiro”, destaca a desembargadora Áurea Brasil, 2ª vice-presidente do TJMG.

Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), a magistrada explica que a iniciativa tornou-se especialmente necessária diante do crescimento da massa documental acumulada.

“Além de otimizar os espaços destinados aos arquivos judiciais em toda Minas Gerais, a medida representa uma economia de recursos com aluguel de espaço para armazenamento do acervo e com terceirização de guarda”, explica a desembargadora.

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A 2ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Áurea Brasil, explica que a iniciativa é necessária diante do crescimento da massa documental acumulada

Acervos do interior

“Nas comarcas, os benefícios ultrapassam a questão da organização do espaço, impactando também a qualidade de vida dos servidores”, acrescenta a servidora Daniela Castro, da Gerência de Arquivo e Tratamento da Informação Documental (Gearq).

De acordo com a gerente, “cada retirada de processos para a comarca gera a média de três anos e quatro meses de espaço para futuros arquivamentos, melhorando o ambiente de trabalho”.

Os acervos no interior já vêm sendo reduzidos em função da expansão do Processo Judicial eletrônico (PJe). “Mas o empenho de eliminação dos autos também é muito importante para as comarcas, e estamos priorizando a Primeira Instância”, afirma.

A servidora explica que 100% das comarcas receberam orientação sobre eliminação de documentos administrativos e judiciais, sendo que 107 delas tiveram intervenção in loco para orientações diversas e treinamento sobre o tema.

“Além disso, 15 comarcas tiveram orientações especiais que dizem respeito à destinação de material eliminado, documentos arquivísticos danificados por água, reorganização do leiaute do arquivo, acesso ao acervo documental e adequações estruturais”, conta.

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Dos aquivos até a trituração, são várias as etapas para a eliminação; tudo é feito a partir de uma rigorosa avaliação dos processos judiciais do acervo documental

Eliminação sustentável

Tendo em vista o compromisso do Judiciário mineiro com o descarte sustentável do material, como ganho adicional, e não menos importante, está o encaminhamento dos processos à Asmare, para reciclagem.

Com a medida, o TJMG contribui para a preservação ambiental e para a redução de lixo, já que a reciclagem permite a reinserção, na cadeia de consumo, dos papéis usados, sem a necessidade de extração de mais recursos naturais para a produção de novos.

“Além do aspecto da sustentabilidade, a parceria com a Asmare deve ser celebrada também pelo seu alcance social, uma vez que a entidade é reconhecida como importante espaço de inserção de pessoas em situação de vulnerabilidade. As doações de papel geram renda para os colaboradores da entidade”, ressalta a desembargadora Áurea Brasil.

Vice-presidente da Asmare, Geralda Marçal declara que essas doações, de fato, representam muito para os catadores. “Esse papel é dinheiro, e aqui ele vira trabalho e renda para as pessoas”, declara.

Geralda conta que começou a catar papel quando tinha 8 anos de idade. “Na época, já havia algum desemprego, mas hoje há muito mais. Tem gente com estudos catando papel. Essa atividade se tornou mesmo um meio de vida, sustentando várias famílias”, observa.

Por isso, a vice-presidente da Asmare diz que seria muito importante que outras instituições seguissem o exemplo do TJMG. “É preciso gerar emprego para quem está na rua. Como uma pessoa desempregada vai levar o pão pra casa? Com os papéis, é possível sobreviver”, afirma.

A coleta seletiva, lembra a catadora, permite que seja dado um destino correto para os diversos materiais. “Isso é cidadania. Comecei a catar papel pela fome, depois descobri a questão do meio ambiente. Precisamos cuidar do nosso planeta”, acrescenta.

Os processos doados à Asmare são triturados de maneira que não seja possível identificar informações do documento. A trituração dos autos é acompanhada, até o fim, por um profissional do TJMG.

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Dona Geralda, vice-presidente da Asmare, exalta a iniciativa do Tribunal mineiro: “Esse papel é dinheiro, e aqui ele vira trabalho e renda para as pessoas”

Gestão documental

O plano de eliminação documental do TJMG é construído a partir de uma ampla avaliação dos processos judiciais do acervo documental gerido pela Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental (Dirged).

Para que um processo seja eliminado, ele precisa ser incluído nos editais de ciência de eliminação de documentos, publicados periodicamente pelo TJMG. “Neste ano, já foram publicados 15 editais dessa natureza, e outros três deverão ser publicados até o final do ano”, conta Daniela Castro.

Os editais trazem a lista de processos que deverão ser eliminados, retirando-se da rotina de descarte aqueles cuja guarda particular for solicitada por interessados. As partes e advogados que desejarem guardá-los têm prazos estipulados para se manifestarem. Os processos que não são solicitados são eliminados.

A preparação e a publicação dos editais de ciência da eliminação, contendo listas de eliminação de autos, seguem classes definidas pela Comissão Técnica de Avaliação Documental (Ctad). Tudo é feito dentro de critérios de temporalidade estabelecidos pelo Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade (PCTT) do TJMG.

Os critérios de eliminação estabelecem prazos mínimos de tempo da baixa definitiva dos processos, para que possam ser eliminados. Autos de execução fiscal devem ter sido baixados há pelo menos cinco anos, por exemplo.

Com a divulgação da listagem dos processos a serem eliminados, é aberto um prazo para que as partes e advogados interessados possam resgatá-los.

Os editais estabelecem que, havendo mais de um requerimento, os autos originais serão entregues ao primeiro requerente, ficando os demais com cópias.

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O plano de eliminação de documentos tem priorizada a Primeira Instância; 100% das comarcas receberam orientação sobre o tema

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG

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