FIRULAQUENTE

Estudante receberá R$ 60 mil após levar surra na escola que lhe custou perda do baço

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de município da região norte do Estado ao pagamento de indenização em favor de aluna de escola pública que, envolvida em uma briga com colega nas dependências do estabelecimento de ensino, sofreu diversos ferimentos e precisou inclusive se submeter a cirurgia para retirada do baço. Em 1º Grau, a estudante já havia obtido danos morais. No julgamento no TJ, foram acrescidos também danos estéticos, que fizeram com que o montante indenizatório atingisse R$ 60 mil.

Os autos dão conta que a menina andava de mãos dados com uma amiga, na hora do recreio, quando a colega agressora chegou por trás e a derrubou após puxar-lhe pelos cabelos. Já no chão, ela passou a ser agredida com chutes e socos. O município, em sua defesa, pediu o reconhecimento da culpa concorrente da autora no episódio, motivo pelo qual deveria ser reduzida a indenização.

A desembargadora Denise de Souza Luiz Frankoski, relatora da matéria, entendeu que a escola não atuou para garantir a segurança da estudante da instituição de ensino, fato que culminou em todo o infortúnio ocorrido. “(É) notório o nexo de causalidade entre a omissão do Município e o dano anímico suportado, restando configurada responsabilidade civil objetiva, devendo este suportar a reparação do dano causado”, anotou, em seu voto.

A relatora destacou também que a agressora foi alvo de apuração de ato infracional que julgou procedente a representação, com a aplicação de medida sócio educativa de liberdade assistida pelo prazo mínimo de seis meses. A decisão foi unânime.

Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
Responsável: Ângelo Medeiros – Reg. Prof.: SC00445(JP)
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